Primeiro, aprenda que o nome oficial é Tradutor Público e Intérprete Comercial, abreviado TPIC, embora os próprios TPICSs costumem usar o termo Tradutor Juramentado, ao menos em situações informais.

O que faz um Tradutor Público? A lei brasileira exige que os documentos em língua estrangeira sejam apresentadas às autoridades brasileiras juntamente com tradução juramentada para o português. Em outras palavras, se alguém que tenha se casado na França precisar provar às autoridades brasileiras que é casado, tem que apresentar sua certidão de casamento francesa (que estará em francês) juntamente com uma tradução juramentada para o português, que tem de ser feita por um TPIC.

Além disso, o TPIC é intérprete, não só em julgamentos, mas também, por exemplo, em casamentos, porque, por mais que o Juiz de Casamentos entenda o que digam os noivos e por mais que pareçam enamorados, a lei é clara: autoridades só ouve, fala, lê e escreve português.

Para ser TPIC, você precisa ter cidadania brasileira e residir no Brasil. Além disso, precisa ser aprovado em um concurso promovido pela Junta Comercial do estado em que residir. As Juntas Comerciais promovem o concurso quando querem, a intervalos que costumam exceder vinte anos. Recentemente, houve vários concursos: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Nesses estados, não é de esperar que haja novo concurso tão cedo. Para saber se no seu estado está para haver concurso, entre em contato com a junta comercial. Para saber o endereço da Junta Comercial do seu estado, procure no Google.

Há muitos mal-entendidos sobre o ofício (esse é o nome) de Tradutor Público e Intérprete Comercial. Vamos tentar desfazer alguns dos principais:

  • TPIC não é funcionário público e não recebe remuneração do governo: precisa procurar serviço como qualquer outro profissional.
  • TPIC não é obrigado a trabalhar grátis para o governo.
  • TPIC é obrigado a cobrar de acordo com uma tabela estabelecida pela Junta Comercial de seu estado, que cada Junta atualiza quando quer.
  • Uma das vantagens de ser TPIC está no prestígio, que acaba atraindo mais serviço, aquilo que os TIPICs chamam “traduções livres”, ou seja “não juramentadas”, pelas quais se pode cobrar mais do que permite a tabela oficial de emolumentos da Junta Comercial.
  • Finalmente, embora o TPIC tenha de prestar exame de “tradução” e de “versão”, assim como uma tradução feita por um tradutor juramentado estrangeiro não tem valor no Brasil, muitos países têm regras particulares sobre o assunto e não aceitam traduções juramentadas feitas por tradutores brasileiros.
  • Não existe curso preparatório para TPIC. Quando sai algum edital de concurso, alguns tradutores formam turmas ad-hoc. 

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EM RESUMO:

Para ser tradutor público é necessário ser maior de idade, ter nacionalidade brasileira, ser aprovado em concurso no estado onde residir e ter seus documentos  (CPF, identidade), ter ficha limpa na polícia e situação tributária em dia. Só.

Quer dizer, um sujeito que nasceu na Baixa Eslobóvia, aprendeu inglês e português sozinho, mudou para o Brasil, nacionalizou-se brasileiro e foi residir no estado de Sergipe, pode prestar o concurso em Sergipe, para TPIC de inglês. Se for aprovado, vai ser nomeado e pronto. Ninguém vai pedir diploma de nada nem vai perguntar onde é que ele aprendeu inglês.

Por outro lado:

  • se não tiver nacionalidade brasileira, não pode prestar concurso;
  • se não passar no concurso, não será nomeado.

Se quiser saber quando é o próximo concurso no seu estado, entre em contato com a Junta Comercial. Se não sabe onde é a Junta Comercial do seu estado, procure no Google. Todas têm site na Internet.

Finalmente, esclarecemos que nem a Kelli nem eu somos TPICS. A Raquel é, no Paraná. E, creia-me, quem fez a lei não fomos nós.

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